| Projeto: |
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PL 182 27/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-182/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0182-2007 |
| Promovente: |
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Juscelino Gadelha |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS ZONAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO CULTURAL - ZEPEC (LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004, ANEXO II, LIVRO II, SEÇÃO V - DAS ZONAS ESPECIAIS, SUBSEÇÃO IV - DAS ZONAS ESPECIAIS, SUBSEÇÃO IV - DAS ZONAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO CULTURAL - ZEPEC), NO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CASA DE NASSAU ( CLUBE ) / IMOVEL / INCLUSAO / PIRITUBA ( DISTRITO ) / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES ( AVENIDA ) / SOCIEDADE HOLANDESA DE SAO PAULO / ZEPEC / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0382-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/03/2007 | Encaminhado em 26/04/2007 | | CCJ | Recebido em 26/04/2007 | Encaminhado em 05/05/2008 | | URB | Recebido em 05/05/2008 | Encaminhado em 06/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2009 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 251/2007 de 19/06/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 386/2007 de 14/09/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 24/03/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 93/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1016/2008
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| Encerramento: |
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06/01/2009. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |